Auxílio-doença mudou de nome: o que é o auxílio por incapacidade temporária

Se você procura por “auxílio-doença”, saiba que o benefício continua existindo, mas com outro nome. Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), ele passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária.

O que é

É o benefício pago pelo INSS a quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por causa de doença ou acidente. Ele existe para garantir renda durante o período de recuperação.

Quem pode pedir

De forma geral, é preciso reunir três pontos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou ainda dentro do período de manutenção da qualidade de segurado.
• Carência: em regra, 12 contribuições mensais. Há exceções, como acidentes e algumas doenças previstas em lei.
• Incapacidade temporária para o trabalho, reconhecida em perícia médica.

Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento costumam ser pagos pela empresa. O INSS entra a partir daí.

A perícia médica

É na perícia que o INSS decide se existe incapacidade. Por isso, alguns cuidados ajudam:

1. Leve laudos, exames e receitas atualizados.
2. Peça ao seu médico que descreva a limitação para o trabalho, e não apenas o diagnóstico.
3. Explique ao perito quais são as tarefas do seu dia a dia e por que a doença impede você de realizá-las.
4. Compareça no dia marcado. A falta pode levar ao indeferimento.

E se o INSS negar?

Uma negativa não encerra a questão. Dependendo do motivo, pode haver recurso administrativo, novo pedido ou ação judicial. O prazo para recorrer administrativamente costuma ser de 30 dias da ciência da decisão, então guarde a carta do INSS e procure orientação rápido.

Este texto é informativo, reflete a legislação conhecida na data de publicação e não substitui a análise do seu caso por um advogado.